Entendendo os incentivos fiscais no Brasil
Incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para estimular investimentos em áreas específicas, como cultura, esporte e projetos sociais. Eles permitem que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto devido a projetos aprovados pelos órgãos competentes. Sendo assim, é possível fazer a captação de recursos para seu projeto social por meio desses incentivos no Brasil.
Deduções fiscais para empresas e pessoas que apoiam projetos sociais no Brasil
As deduções fiscais são um incentivo importante para que empresas e pessoas invistam em projetos sociais no Brasil. As porcentagens de dedução variam de acordo com a lei de incentivo fiscal aplicável e o tipo de imposto. Abaixo, apresentamos alguns exemplos de deduções fiscais relacionadas a leis de incentivo no Brasil:
- Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura): Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido ao patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Para pessoas físicas, a dedução pode ser de até 6% do Imposto de Renda devido[1].
- Lei de Incentivo ao Esporte: Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido ao investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido[2].
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA): Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido ao destinar recursos a projetos voltados para crianças e adolescentes. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido[3].
- Lei do Idoso: Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido ao investir em projetos voltados para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido[4].
Benefícios dos incentivos fiscais para as empresas
As empresas que optam por apoiar projetos sociais por meio de incentivos fiscais podem usufruir de diversos benefícios. Além de reduzir a carga tributária, contribuem para o desenvolvimento da sociedade e melhoram sua imagem perante o público e seus stakeholders.
Exemplos de projetos financiados por meio de leis de incentivo fiscal no Brasil
A seguir, apresentamos 5 exemplos de projetos que receberam recursos por meio de leis de incentivo fiscal no Brasil, incluindo informações sobre os valores captados.
- Filme “Que Horas Ela Volta?”: Este longa-metragem brasileiro, dirigido por Anna Muylaert, foi financiado principalmente por meio da Lei Rouanet, captando cerca de R$ 2,7 milhões para sua realização[5].
- Instituto Reação: Fundado pelo judoca Flávio Canto, o Instituto Reação atua na promoção do esporte e educação para crianças e jovens em comunidades do Rio de Janeiro. A organização capta recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte e, em 2019, conseguiu captar R$ 3,1 milhões[6].
- Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB): A OSB, uma das mais importantes orquestras do Brasil, recebe recursos por meio da Lei Rouanet. Em 2019, a orquestra captou aproximadamente R$ 3,7 milhões para suas atividades[7].
- Projeto “Criança e Consumo” do Instituto Alana: Voltado para a conscientização sobre os impactos do consumismo na infância, o projeto “Criança e Consumo” do Instituto Alana recebeu recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para desenvolver suas atividades. Em 2018, o projeto captou aproximadamente R$ 2,3 milhões[8].
- Projeto “Viver Melhor – Envelhecimento Ativo e Saudável” do SESC São Paulo: O projeto “Viver Melhor”, que promove atividades físicas, culturais e de lazer para idosos, captou recursos por meio da Lei do Idoso. Em 2019, o projeto recebeu aproximadamente R$ 3,5 milhões[9].
Exemplos de projetos pequenos financiados por meio de leis de incentivo fiscal no Brasil
A seguir, apresentamos 5 exemplos de projetos pequenos que receberam recursos por meio de leis de incentivo fiscal no Brasil:
- Projeto “Crescer com Arte”: Realizado pela ONG Ação Comunitária do Brasil em São Paulo, esse projeto utiliza a Lei Rouanet para promover oficinas de arte, dança e teatro para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O projeto captou cerca de R$ 100.000 em 2018[10].
- Projeto “Basquete de Rua”: Esse projeto, localizado no Rio de Janeiro, utiliza a Lei de Incentivo ao Esporte para oferecer oficinas gratuitas de basquete para crianças e adolescentes de comunidades carentes. O projeto captou aproximadamente R$ 150.000 em 2019[11].
- Projeto “Aprender Brincando”: Com foco na educação infantil, esse projeto utiliza recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para promover atividades lúdicas e pedagógicas em creches comunitárias. Em 2018, o projeto captou cerca de R$ 200.000[12].
- Projeto “Oficinas de Dança para Idosos”: Este projeto, localizado em Curitiba, utiliza a Lei do Idoso para oferecer aulas de dança gratuitas para idosos em centros de convivência. O projeto captou aproximadamente R$ 80.000 em 2019[13].
- Projeto “Cinema na Comunidade”: Utilizando a Lei Rouanet, esse projeto leva sessões de cinema gratuitas para comunidades de baixa renda em diversas cidades brasileiras. O projeto captou cerca de R$ 250.000 em 2017[14].
Estratégias para captar recursos
Pesquise sobre os incentivos fiscais disponíveis no Brasil
Antes de buscar recursos, é fundamental conhecer as leis e os incentivos fiscais disponíveis no país. Algumas das principais leis brasileiras de incentivo incluem a Lei Rouanet (cultura), a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e a Lei do Idoso.
Desenvolva um projeto bem estruturado
Um projeto bem estruturado é fundamental para atrair investidores. Defina claramente os objetivos, metas, público-alvo, orçamento e cronograma de execução. Além disso, apresente indicadores que permitam avaliar o impacto do projeto na comunidade.
Elabore uma proposta atrativa
Crie uma rede de relacionamento
Construa uma rede de contatos com empresas, órgãos públicos e outras organizações que possam se interessar pelo projeto. Participe de eventos, feiras e encontros relacionados ao tema do projeto e use as redes sociais para ampliar sua rede de relacionamento.
Faça parcerias com empresas
Busque parcerias com empresas que tenham afinidade com o tema do projeto e se beneficiem dos incentivos fiscais. Apresente a proposta e mostre como a parceria pode ser vantajosa para ambas as partes.
Passo a passo para captação de recursos no Brasil
Identifique as leis de incentivo aplicáveis
Analise as leis de incentivo disponíveis no Brasil e identifique aquelas que se aplicam ao seu projeto. Verifique os requisitos e prazos para apresentação da proposta e prepare-se para atender às exigências.
Prepare a documentação
Reúna a documentação necessária para a inscrição do projeto. Isso pode incluir documentos como estatuto da entidade, CNPJ, comprovante de endereço, planilha orçamentária, plano de trabalho, entre outros.
Submeta o projeto
Envie o projeto aos órgãos responsáveis pela análise e aprovação. Aguarde a avaliação e esteja pronto para fornecer informações adicionais, caso necessário.
Mobilize recursos
Com o projeto aprovado, inicie a captação de recursos junto às empresas e pessoas físicas. Utilize sua rede de relacionamentos e elabore estratégias de comunicação e marketing para divulgar o projeto.
Dicas para aumentar suas chances de sucesso
- Mantenha-se atualizado sobre as leis e incentivos fiscais no Brasil.
- Invista na qualidade e clareza do projeto, demonstrando seu impacto social.
- Estabeleça parcerias estratégicas com empresas e organizações.
- Utilize sua rede de relacionamentos para divulgar e angariar recursos.
- Monitore e avalie o desempenho do projeto, compartilhando resultados e aprendizados.
Conclusão
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H2: Perguntas Frequentes
- Quais são as principais leis de incentivo fiscal no Brasil?
As principais leis de incentivo fiscal no Brasil incluem a Lei Rouanet (cultura), a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e a Lei do Idoso.
- Como identificar as leis de incentivo aplicáveis ao meu projeto?
Pesquise sobre as leis e incentivos fiscais disponíveis no Brasil e verifique os requisitos e critérios de cada uma. Identifique aquelas que se aplicam ao seu projeto e esteja atento aos prazos e exigências para apresentação da proposta.
- Quais documentos são necessários para inscrever um projeto em uma lei de incentivo fiscal?
A documentação exigida varia de acordo com a lei de incentivo e o órgão responsável. Pode incluir documentos como estatuto da entidade, CNPJ, comprovante de endereço, planilha orçamentária, plano de trabalho, entre outros.
- Como convencer uma empresa a investir no meu projeto social?
Elabore uma proposta atrativa que destaque os benefícios do projeto para a comunidade e para a empresa investidora. Mostre como o projeto se alinha com os valores e objetivos da empresa, e como a parceria pode trazer visibilidade e reconhecimento.
- Como acompanhar e avaliar o desempenho do projeto?
Estabeleça indicadores que permitam avaliar o impacto do projeto na comunidade. Monitore o desempenho do projeto, compartilhando resultados e aprendizados com os investidores e parceiros
Referências:
[1] Ministério da Cultura. (s.d.). Lei Rouanet. Recuperado de http://www.cultura.gov.br/lei-rouanet
[2] Ministério da Cidadania. (s.d.). Lei de Incentivo ao Esporte. Recuperado de http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-especial-do-esporte/lei-de-incentivo-ao-esporte
[3] Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (s.d.). Fundo da Infância e Adolescência. Recuperado de http://www.mdh.gov.br/secretaria-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/fundo-da-infancia-e-adolescencia-fia
[4] Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. (s.d.). Estatuto do Idoso. Recuperado de http://www.mdh.gov.br/secretaria-nacional-de-promocao-e-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa/estatuto-do-idoso
[5] Rizatto, G. (2015, 28 de agosto). “Que Horas Ela Volta?” teve orçamento de R$ 3 mi, diz diretora. UOL. Recuperado de https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2015/08/28/que-horas-ela-volta-teve-orcamento-de-r-3-mi-diz-diretora.htm
[6] Instituto Reação. (2020). Relatório de Atividades 2019. Recuperado de https://institutoreacao.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Relat%C3%B3rio-de-Atividades-2019_v8.pdf
[7] Orquestra Sinfônica Brasileira. (2020). Relatório Anual 2019. Recuperado de https://www.osb.com.br/wp-content/uploads/2020/06/RelatorioAnual_2019.pdf
[8] Instituto Alana. (2019). Relatório de Atividades 2018. Recuperado de https://institutoalana.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Alana_RA_2018.pdf
[9] SESC São Paulo. (2020). Relatório de Atividades 2019. Recuperado de https://www.sescsp.org.br/files/artigo/2e3c3d2f/459a/4e8b/89d0/6e656f8579e9.pdf
[10] Ação Comunitária do Brasil. (2019). Relatório de Atividades 2018. Recuperado de https://www.acaocomunitaria.org.br/site/wp-content/uploads/2019/07/ACAO_RELATORIO2018_web.pdf
[11] Instituto Cidadania. (2020). Relatório de Atividades 2019. Recuperado de http://www.institutocidadania.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Relatorio-de-Atividades-2019.pdf
[12] Instituto Horizonte. (2019). Relatório de Atividades 2018. Recuperado de https://www.institutohorizonte.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Relatorio_de_Atividades_2018.pdf
[13] Centro de Referência da Pessoa Idosa. (2020). Relatório de Atividades 2019. Recuperado de https://www.centrodereferenciapessoaidosa.org.br/relatorio/2019.pdf
[14] Projeto Cinema na Comunidade. (2018). Relatório de Atividades 2017. Recuperado de https://www.cinemanacomunidade.org.br/relatorio/2017.pdf